O Brasil No Céu: A Urgência de Um Programa Espacial Tripulado

# O Brasil No Céu: A Urgência de Um Programa Espacial Tripulado

## E a proposta concreta para financiar, de forma permanente, o nosso lugar entre as nações que olham para as estrelas

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## Um país que não domina o céu, não domina o seu futuro

Há quase duas décadas o Brasil assiste do chão — muitas vezes, da plateia — enquanto outras nações lançam astronautas à órbita, operam estações espaciais e enviam sondas para além da Terra. Assiste com orgulho, sim. Mas também com uma inquietação que cresce: **se não formos com meios próprios, não estaremos lá quando o jogo mudar de verdade.**

A economia espacial global, segundo a Space Foundation, alcançou cerca de **US$ 613 bilhões** em 2024. Não se trata mais de nicho. Estamos falando de telecomunicações, sensoriamento remoto, defesa, observação da Terra, posicionamento e, cada vez mais, serviços comerciais. E o Brasil, que em 2006 enviou o tenente-coronel Marcos Pontes à Estação Espacial Internacional a bordo da Soyuz TMA-8 (Missão Centenário) — o primeiro e até hoje único brasileiro a ir ao espaço —, carrega uma pergunta que já não pode ser adiada:

**Até quando?**

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## O argumento estratégico: soberania é vertical

Nós reclamamos, com razão, da dependência tecnológica em semicondutores, chips e plataformas digitais. Mas a dependência mais profunda é a **dependência de acesso ao espaço**.

Cada vez que o Brasil precisa de uma janela de lançamento para um satélite — seja de monitoramento da Amazônia, de defesa ou de telecomunicações — ele olha para o calendário de outras nações. Paga por isso. Aguarda por isso. E, em tempos de crise geopolítica, *depende* disso.

Um programa espacial tripulado brasileiro não é um capricho. Não é um “sonho de criança”. É a materialização de uma **soberania vertical**: a soberania que sobe. É o reconhecimento de que um país que não tem a capacidade de colocar os seus próprios cidadãos, com os seus próprios veículos, na órbita terrestre baixa, é um país que aluga a sua própria fronteira celeste.

E mais: o voo tripulado é o *enabler* de tudo. É quem carrega o experimento, é quem monta a estação, é quem faz a manutenção orbital, é quem um dia construirá as primeiras estruturas permanentes além da atmosfera. Sem tripulação própria, o espaço é um território de máquinas operadas por outros. Com tripulação própria, é um território *nós*.

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## O argumento econômico: o espaço como indústrias

A experiência de países que investiram de forma consistente em programas espaciais — Estados Unidos, Rússia, China e, mais recentemente, Índia — demonstra um princípio que a economia moderna confirmou: **o espaço não consome apenas tecnologia; ele gera tecnologia.**

Cada missão tripulada é um laboratório de materiais, sistemas de suporte à vida, robótica, miniaturização, inteligência artificial embarcada, medicina e engenharia aeroespacial. O *spin-off* não é mito — é cadeia produtiva. E a cadeia produtiva tem nome, sobrenome, CEP e carteira de trabalho.

O Brasil, com uma base industrial que já produz aviões completos (Embraer), satélites (CBERS, Amazônia-1), foguetes suborbitais e com uma comunidade científica de excelência, **não está partindo do zero**. Está partindo de uma base que, há décadas, sofre com subfinanciamento e descontinuidades. A base de Alcântara continua sendo uma das melhores janelas orbitais do hemisfério sul. O que falta é continuidade e destino.

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## O argumento humano: quem olha para o céu, olha para o futuro

Há uma dimensão que não se reduz a planilhas. O ser humano é, por natureza, uma espécie que olha para cima. As nossas crianças crescem com a imaginação de voar. O programa tripulado é a **materialização daquela primeira olhada para o céu** que faz uma criança de oito anos em qualquer cidade brasileira dizer: *“Quero ser astronauta.”*

E não apenas astronauta. Engenheira de propulsão. Bióloga de suporte à vida. Piloto de veículo de reentrada. Geóloga lunar. O programa tripulado **amplia o repertório de possibilidades** de uma geração inteira. É o horizonte que, uma vez vislumbrado, reconfigura o que um país se permite sonhar e, consequentemente, construir.

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## A fonte: 0,19% permanente — volume suficiente para um programa de verdade

Aqui está a proposta, concreta e de longo prazo:

> **A criação de uma contribuição financeira permanente de 0,19% sobre movimentações financeiras bancárias e eletrônicas, destinada exclusivamente ao financiamento do Programa Nacional Espacial Tripulado Brasileiro, com gestão técnica pela AEB e pelo INPE.**

**Nota sobre a CPMF**  

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi um tributo federal que incidiu sobre movimentações bancárias entre 1997 e 2007. Criada com o objetivo inicial de financiar a saúde pública, sua alíquota chegou a 0,38% e a arrecadação anual se aproximou de R$ 30–40 bilhões nos últimos anos de vigência. Com o tempo, os recursos passaram a ser usados também para outros fins, o que gerou críticas sobre perda de foco e caráter regressivo. A CPMF foi extinta em 2007.  

A proposta atual de **0,19% permanente** parte de instrumento semelhante, mas com diferenças importantes: a alíquota é exatamente a metade da antiga CPMF de 0,38%; a destinação é exclusiva, fechada e intransferível para um único programa estratégico de longo prazo; e o caráter é permanente, garantindo previsibilidade de décadas. Não se trata de recriar a CPMF antiga, mas de usar uma base de arrecadação já conhecida pela sociedade de forma mais moderada, protegida e orientada a um objetivo claro de soberania e desenvolvimento tecnológico.

A CPMF original de 0,38% chegou a arrecadar em torno de R$ 30 a 40 bilhões anuais. Uma contribuição permanente de **0,19%** — metade da alíquota histórica — geraria, de forma conservadora, algo na ordem de **R$ 15 a 20 bilhões anuais**.

Isso é, na prática:

- Um volume estável e significativo, capaz de sustentar um programa espacial completo e de longo prazo.

- Comparável a orçamentos setoriais estratégicos de países que mantêm programas espaciais relevantes.

- Uma fonte previsível que reduz a dependência de verbas orçamentárias anuais sujeitas a contingenciamentos.

- Um custo moderado no extrato bancário individual, com impacto concentrado quando destinado a um único fim.

E a destinação é **fechada, exclusiva e inegociável**:

| Destinação | Descrição |

|---|---|

| **Pesquisa e desenvolvimento** | Novos materiais, propulsão, sistemas de suporte à vida, computação embarcada |

| **Veículos lançadores** | Desenvolvimento e produção de foguetes orbitais com base em Alcântara |

| **Satélites** | Constelação nacional de observação, telecom e navegação |

| **Naves espaciais tripuladas** | Veículo de transporte orbital, cápsula de reentrada e estação orbital brasileira |

| **Sondas espaciais** | Missões interplanetárias de médio e longo prazo |

| **Formação de capital humano** | Escolas de engenharia aeroespacial, residências, bolsas de P&D e centros de treinamento de astronautas |

| **Infraestrutura** | Expansão da base de Alcântara, centros de controle, campos de teste e instalações industriais |

A gestão seria feita **exclusivamente** pela **AEB (Agência Espacial Brasileira)** e pelo **INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais)**, com um conselho técnico-científico independente, auditoria pública anual de contas e transparência total de contratos. Não é fundo misto. Não é verba residual de orçamento. É **dedicação exclusiva e permanente** a um único fim: colocar o Brasil no espaço, com brasileiros, em veículos brasileiros.

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## A arquitetura do programa: o que o financiamento permanente de 0,19% constrói

Não se trata de um “satélite de presente”. Trata-se de uma **arquitetura em camadas** sustentada por recursos permanentes:

**Fase 1 (Anos 1 a 5) — Fundação**  

- Reativação e ampliação do programa de foguetes em Alcântara  

- Início do desenvolvimento do primeiro veículo orbital brasileiro  

- Criação do Centro de Treinamento de Astronautas  

- Seleção e treinamento do primeiro contingente de astronautas brasileiros  

- P&D em propulsão, materiais e sistemas de suporte à vida  

**Fase 2 (Anos 5 a 12) — Orbital**  

- Primeiro lançamento orbital tripulado brasileiro  

- Início da montagem da **Estação Espacial Brasileira** em órbita baixa  

- Constelação nacional de satélites de observação da Amazônia, dos oceanos e do clima  

- Primeiras sondas interplanetárias brasileiras  

**Fase 3 (Anos 12 a 20) — Autonomia**  

- Operação da estação com rotação de tripulações brasileiras  

- Veículo de carga e reabastecimento orbital  

- Consolidação da indústria espacial nacional  

**Fase 4 (Anos 20+) — Além**  

- Missão de superfície lunar  

- Sondas a destinos mais distantes  

- O Brasil como **parceiro técnico** — não apenas cliente — em programas internacionais de exploração  

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## O que o mundo já fez — e o que o Brasil ainda pode

Os Estados Unidos e a União Soviética lançaram seres humanos ao espaço em 1961. A China o fez em 2003. A Índia avança com o programa Gaganyaan. O Brasil esteve *quase lá*. O programa CBERS, a participação na ISS, Marcos Pontes, a base de Alcântara, o INPE e a AEB — tudo isso foi semente plantada em solo que recebeu pouca água.

A semente ainda está ali. Os engenheiros, os físicos, os químicos, os médicos, os biólogos e os programadores ainda estão aqui.

Falta a decisão. E a decisão tem um nome: **0,19% permanente.**

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## Um apelo à memória e à ambição

A antiga CPMF nasceu provisória e perdeu o foco. A contribuição de 0,19% que propomos nasce **permanente**, com um único propósito, gravado em lei, protegido por emenda constitucional, intransferível e inegociável: **colocar o Brasil no espaço com os seus próprios veículos e a sua própria tripulação.**

Não é um gasto transitório. É uma **aposta estratégica permanente**. É o reconhecimento de que o século XXI não pertence apenas a quem domina o território terrestre, mas a quem domina o acesso ao espaço. E esse acesso, que hoje é alugado e comprado de outras nações, pode — com 0,19% da nossa movimentação financeira — ser **nosso**, de forma duradoura.

Porque o Brasil não é um país pequeno. Não é um país que não pode. Não é um país que não merece.

É um país de mais de 200 milhões de pessoas que, em algum lugar entre o sertão e a savana, entre o Pantanal e o Atlântico, **olha para o céu e ainda não foi chamado a subir nele com meios próprios**.

É hora de chamar.

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*O céu não se divide em soberano e estrangeiro. Mas o acesso a ele, sim. E o Brasil, pela sua geografia, pela sua ciência, pela sua indústria e pela sua dignidade, tem o direito de estar lá — não apenas na plateia. No comando.*

**0,19% permanente. Um volume. Um destino.**

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*Artigo de opinião. Fontes de referência: Space Foundation – The Space Report (dados de 2024); biografia oficial de Marcos Pontes e Missão Centenário; dados históricos da CPMF; AEB e INPE.*